PIR

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250821 250821XX

 

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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Legalização PIR (assinaturas)

Aderentes do PIR
Não precisam de se deslocar a nenhures, basta  requerer conforme modelo abaixo, 
com o texto lá referido e indicando o solicitado no mesmo, tanto pode ser individualmente como com vários aderentes.
Digitalize, o documento,  guarde e logo que seja solicitado envie




Exmº.Sr. Presidente do Tribunal Constitucional                              
Os abaixo referidos, cidadãos eleitores no pleno uso dos seus direitos civis e políticos, vêm ao abrigo do disposto nos artigos 14º e 15º da Lei Orgânica nº 2/2003,de 22 de Agosto, requerer a V.ª Excelência a inscrição no Tribunal Constitucional do partido  político denominado “Partido Independente do Referendo”, com a sigla “PIR” e juntando em anexo,  símbolo, projecto de estatutos e a declaração de princípios



Nome Completo BI. ou Cart.Cid. n.º Eleitor Data/nascimento Assinatura


























































































































































































































































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